Declare seus investimentos em Fundos de Investimento no Imposto de Renda!

*ATENÇÃO: As informações aqui contidas são apenas um guia. Conheça a legislação oficial ou consulte um profissional para fazer sua declaração de Imposto de Renda.

Para fins de cálculo do Imposto de Renda, os Fundos de Investimento se dividem em três categorias:

  • Renda Fixa de Longo Prazo
  • Renda Fixa de Curto Prazo
  • Fundo de Ações

Muitas vezes essas três expressões acompanham o próprio nome do Fundo, mas têm relação com os objetivos de investimento do Fundo.

Para cada categoria se aplica uma alíquota diferente de imposto, a qual é cobrada caso haja lucro no resgate das cotas realizado pelo investidor.

Além disso, Fundos de Investimento de Longo e Curto prazo são sujeitos a um imposto conhecido como “come-cotas”. Esse imposto é cobrado semestralmente (último dia útil de maio e novembro) sobre os lucros obtidos quer o investidor venda ou não suas cotas. É uma espécie de “adiantamento” do Imposto de Renda que seria cobrado quando o investidor vendesse suas cotas. Quando o investidor efetivamente vender suas cota, o valor do imposto sobre o lucro será a diferença entre a taxa para o período de investimento e o imposto já cobrado como “come-cotas”.

Por Exemplo:

  • Para um Fundo cuja alíquota de Imposto seja de 20% e o come-cotas de 15%
  • Semestralmente serão reduzidas cotas equivalentes a 15% dos lucros
  • Quando o investidor vender suas cotas, serão cobrados mais 5% (para completar a alíquota de 20%) dos lucros em imposto

A cobrança do “come-cotas” é feita com a menor alíquota aplicável ao Fundo e é pago com a subtração das cotas do investidor no valor correspondente ao imposto. Em outra palavras o investidor de Fundos de Investimento verá suas cotas diminuírem ao longo do tempo em virtude da cobrança desse imposto.

FUNDOS DE RENDA FIXA DE LONGO PRAZO

Fundos de Longo Prazo são aqueles cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou acima de 365 dias. A alíquota de Imposto de Renda no resgate das cotas será de:

Até 180 dias

Alíquota 22,5%

Até 360 dias

Alíquota 20,0%

Até 720 dias

Alíquota 17,5%

Acima de 720 dias

Alíquota de 15,0%

A alíquota de imposto semestral “come-cotas” será de:

Prazo

Imposto Semestral

Alíquota Complementar

Alíquota total

Até 180 dias

15%

7,5%

22,5%

Até 360 dias

15%

5%

20%

Até 720 dias

15%

2,5%

17,5%

Acima de 720 dias

15%

0%

15%

FUNDOS DE RENDA FIXA DE CURTO PRAZO

Fundos de Curto Prazo são aqueles cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias. A alíquota de Imposto de Renda no resgate das cotas será de:

Até 180 dias

Alíquota 22,5%

Acima de 180 dias

Alíquota 20,0%

A alíquota de imposto semestral “come-cotas” será de:

Prazo

Imposto Semestral

Alíquota Complementar

Alíquota total

Até 180 dias

20%

2,5%

22,5%

Acima de 180 dias

20%

0%

20%

FUNDOS DE AÇÕES

Fundos de Curto Prazo são aqueles que investem no mínimo 67% (sessenta e sete por cento) em ações negociadas no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada, no País ou no exterior, na forma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários ou em outros ativos equiparados as ações, nos termos da norma vigente. A alíquota de Imposto de Renda no resgate das cotas será de:

Para qualquer prazo

Alíquota 15,0%

Sobre esses Fundos não incide o imposto semestral “come-cotas”.

COMO DECLARAR O SALDO INVESTIDO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA?

Seus investimentos em Fundos devem ser lançados na aba “Bens e Direitos” com o código correspondente ao tipo de fundo:

  • “71-Fundos de Curto Prazo”
  • “72-Fundos de Longo Prazo e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)”
  • “74-Fundos de ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de Investimento em Participações e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado…”
  • “79-Outros Fundos.”

Imposto de Renda de Fundos de Investimento

COMO DECLARAR OS RENDIMENTOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA?

A cobrança do Imposto de Renda dos Fundos de Investimento é feita na fonte. O investidor deve apenas registrar, baseado no seu Informe de Rendimentos, qual foi o valor em rendimentos que ele recebeu.

Declare os rendimentos na aba “Rendimentos Sujeitos à tributação exclusiva”, no item “06-Rendimentos de aplicações financeiras” especificando:

  • Nome do Fundo
  • CNPJ da fonte pagadora (conforme o Informe de Rendimentos)
  • Valor recebido

Fundos de Investimento no Imposto de Renda

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