Como escolher uma Previdência Privada?

Uma previdência privada pode ser vantajosa se:

  • Permitir um desconto no Imposto de Renda
  • For complementada pela empresa

Por outro lado, uma previdência privada pode ser inferior em relação a outros investimentos se:

  • Os Fundos em que o dinheiro for investido renderem a taxas baixas
  • As taxas cobradas (por exemplo, taxa de carregamento) forem excessivas e tornarem o rendimento muito baixo
  • Não atender suas necessidades em caso de solicitar cancelamento ou retirada do montante aplicado

Os dois principais tipos de Previdência Privada oferecidos as pessoas físicas hoje em dias são:

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

A outra principal opção a ser escolhida é o tipo de tributação:

REGIME DE TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA COMPENSÁVEL e REGIME DE TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA DEFINITIVA

A principal diferença entre o PGBL e o VGBL é:

  • No PGBL as parcelas pagas no ano podem ser descontadas do Imposto de Renda (declaração completa) até o limite de 12% da renda bruta (desde que a pessoa também contribua para o INSS ou regime próprio de previdência) e,quando o dinheiro for recebido, será pago imposto sobre todo o montante aplicado.
  • No VGBL as parcelas pagas no ano não podem ser descontadas do Imposto de Renda e, quando o dinheiro for recebido, será pago imposto somente sobre o rendimento. O VGBL também permite o planejamento sucessório, através da indicação de algum beneficiário, visto que em alguns estados ele não entra para o cálculo de imposto de herança.

Quanto a tributação:

  • Regime progressivo:

    Nesse regime, a tributação será de 15% na fonte. Posteriormente, será feito um ajuste na Declaração Anual de Imposto de Renda de acordo com a sua faixa de rendimentos tributáveis. A desvantagem é que mesmo sendo tributado na fonte, os valores recebidos da previdência complementar somam-se aos demais rendimentos recebidos de outras fontes pela pessoa, o que pode aumentar a alíquota de Imposto de Renda a ser paga.

  • RENDA ANUAL (R$) ALÍQUOTA(%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
    ATÉ 22.847,76
    DE 22.847,77 ATÉ 33.919,80 7,5% 1.713,58
    DE 33.919,81 ATÉ 45.012,60 15,0% 4.257,57
    DE 45.012,61 ATÉ 55.976,16 22,5% 7.633,51
    ACIMA DE 55.976,16 27,5% 10.432,32
  • Regime Regressivo:

    Nesse regime, a tributação diminui quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado na previdência, e o Imposto será cobrado somente uma vez, na fonte (antes de você receber o dinheiro).

  • TEMPO ALÍQUOTA
    ATÉ 2 ANOS 35%
    DE 2 A 4 ANOS 30%
    DE 4 A 6 ANOS 25%
    DE 6 A 8 ANOS 20%
    DE 8 A 10 ANOS 15%
    ACIMA DE 10 ANOS 10%

PGBL OU VGBL

A escolha entre PGBL ou VGBL está diretamente ligada a sua modalidade de declaração do Imposto de Renda:

Completa: Nessa modalidade o declarante pode descontar do rendimento bruto recebido contribuições ao INSS, despesas médicas (sem limite), despesas com dependentes (até R$2.275,08 por ano), despesas com educação (R$3.561,50) e despesas com previdência privada (até 12% da renda bruta, desde que contribua para o INSS ou regime próprio de previdência). Por Exemplo:

O declarante recebeu R$100.000,00 de renda bruta no ano e teve R$6.000,00 de contribuição para o INSS, R$2.000,00 de despesas com saúde, R$3.000,00 com educação, R$2.000,00 com dependentes e R$12.000,00 com Previdência Privada. O Imposto de Renda incidirá sobre a renda bruta subtraída das despesas dedutíveis, ou seja, (R$100.000,00 – (R$6.000,00 + R$2.000,00 + R$3.000,0 + R$2.000,00 + R$12.000,00)), o que vai resultar em uma renda tributável de R$75.000,00.

Com essa renda, a faixa de tributação será de 27,5% e a parcela a deduzir será de R$10.432,32, resultando em um imposto de (R$75.000,00 x 0,275) – R$10.432,32 = R$10.192,68.

Simplificada: Nessa modalidade, o declarante recebe um desconto de 20% na renda bruta tributável, limitado ao valor de R$16.754,34. Por Exemplo:

O declarante recebeu R$100.000,00 de renda bruta no ano. Ele irá receber o desconto de 20%, resultando em R$20.000,00 de desconto, como o limite é R$16.754,34 este será o valor utilizado, resultando em uma renda tributável de R$100.000,00 – R$16.754,34 = R$83.245,66.

Com essa renda, a faixa de tributação será de 27,5% e a parcela a deduzir será de R$10.432,32, resultando em um imposto de (R$83.245,66 x 0,275) – R$10.432,32 = R$12.460,23.

Observe que nos exemplos fornecidos, supondo que a pessoa seja a mesma em ambos os casos, realizar o pagamento da previdência privada vai resultar em uma diferença de aproximadamente R$2.200,00 de imposto pago. Esse valor pode ser aplicado em algum investimento.

Por outro lado, se você não tem deduções que façam superar o desconto de 20% oferecido na declaração simplificada, a declaração completa pode ser desvantajosa.

Por isso, de forma geral, se a sua declaração de Imposto de Renda é a completa, analise as vantagens da PGBL, enquanto se sua declaração for simplificada, analise as vantagens da VGBL.

Tributação Progressiva ou Regressiva

A escolha entre as formas de tributação está mais relacionada a época em que você for receber o dinheiro investido na Previdência Privada e deve levar em conta:

  • Tempo de Contribuição:

    Se você for contribuir durante um longo prazo (por exemplo, mais de 10 anos) para a previdência antes de começar a receber o benefício, a tributação Regressiva pode ser mais vantajosa.

  • Idade:

    A partir dos 65 anos de idade é possível abater R$1.710,78 por mês (R$20.529,36 por ano) dos rendimentos tributáveis, o que pode tornar a tributação progressiva mais vantajosa

  • Valor dos rendimentos que você irá receber quando se aposentar:

    Se além da aposentadoria do INSS você tiver outras fontes de renda e o somatório dos valores recebidos em previdência privada fizerem você pular de alíquota tributável pelo IR, a modalidade regressiva poderá ser a mais vantajosa pois evitará que você pague mais imposto por ter mudado de faixa tributável.

  • Deduções:

    Para quem tem muitas deduções ou possui renda tributável total baixa, a tabela progressiva pode ser mais vantajosa.

De forma geral, para valores de renda tributável baixos, a tributação progressiva pode ser mais vantajosa, desde que os valores recebidos pela previdência privada não façam sua alíquota mudar de faixa. A tributação progressiva também pode ser útil no caso de aplicações que serão feitas apenas para o curto prazo.

Para valores de renda tributável mais elevados ou para períodos maiores de contribuição a tabela regressiva pode ser mais vantajosa.

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