Previdência Privada: Progressivo ou Regressivo?

Rendimentos obtidos de Previdência Privada podem ser tributados por dois regimes, regime de TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA COMPENSÁVEL e TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA DEFINITIVA..

  • Regime Progressivo:

    Nesse regime, a tributação será de 15% na fonte. Posteriormente, será feito um ajuste na Declaração Anual de Imposto de Renda de acordo com a sua faixa de rendimentos tributáveis. A desvantagem é que mesmo sendo tributado na fonte, os valores recebidos da previdência complementar somam-se aos demais rendimentos recebidos de outras fontes pela pessoa , o que pode aumentar a alíquota de Imposto de Renda a ser paga.

  • RENDA ANUAL (R$) ALÍQUOTA(%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
    ATÉ 22.847,76
    DE 22.847,77 ATÉ 33.919,80 7,5% 1.713,58
    DE 33.919,81 ATÉ 45.012,60 15,0% 4.257,57
    DE 45.012,61 ATÉ 55.976,16 22,5% 7.633,51
    ACIMA DE 55.976,16 27,5% 10.432,32
  • Regime Regressivo:

    Nesse regime, a tributação diminui quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado na previdência, e o Imposto será cobrado somente uma vez, na fonte (antes de você receber o dinheiro).

  • TEMPO ALÍQUOTA
    ATÉ 2 ANOS 35%
    DE 2 A 4 ANOS 30%
    DE 4 A 6 ANOS 25%
    DE 6 A 8 ANOS 20%
    DE 8 A 10 ANOS 15%
    ACIMA DE 10 ANOS 10%

O que levar em conta?

A escolha entre as formas de tributação está mais relacionada a época em que você for receber o dinheiro investido na Previdência Privada e deve levar em conta:

  • Tempo de Contribuição:

    Se você for contribuir durante um longo prazo (por exemplo, mais de 10 anos) para a previdência antes de começar a receber o benefício, a tributação Regressiva pode ser mais vantajosa.

  • Idade:

    A partir dos 65 anos de idade é possível abater R$1.710,78 por mês (R$20.529,36 por ano) dos rendimentos tributáveis, o que pode tornar a tributação progressiva mais vantajosa

  • Valor dos rendimentos que você irá receber quando se aposentar:

    Se além da aposentadoria do INSS você tiver outras fontes de renda e o somatório dos valores recebidos em previdência privada fizerem você pular de alíquota tributável pelo IR, a modalidade regressiva poderá ser a mais vantajosa pois evitará que você pague mais imposto por ter mudado de faixa tributável.

  • Deduções:

    Para quem tem muitas deduções ou possui renda tributável total baixa, a tabela progressiva pode ser mais vantajosa.

De forma geral, para valores de renda tributável baixos, a tributação progressiva pode ser mais vantajosa, desde que os valores recebidos pela previdência privada não façam sua alíquota mudar de faixa. A tributação progressiva também pode ser útil no caso de aplicações que serão feitas apenas para o curto prazo.

Para valores de renda tributável mais elevados ou para períodos maiores de contribuição a tabela regressiva pode ser mais vantajosa.

EXEMPLOS PARA O REGIME PROGRESSIVO

ATENÇÃO:
Os cálculos demonstrados aqui têm apenas propósito educativo, com o objetivo de demonstrar as características peculiares de cada regime de Tributação. Para tomar suas decisões realize seus próprios cálculos ou contrate a ajuda de um profissional.

OBS: Você pode simular estes casos usando o programa de declaração da Receita Federal.

Caso 1 – Somente Previdência PGBL e Declaração de Ajuste Anual completa sem deduções:

A pessoa fez um plano em que todo o valor resgatado é tributado (PGBL), optou por receber R$1.000,00 mensais (ou R$12.000,00) ao ano pelo regime progressivo e não possui nenhuma outra renda. Para esse exemplo não vamos considerar outras deduções legais como despesas com dependentes, saúde, etc.:

Nesse caso, dos R$1.000,00 mensais, 15% serão retidos na fonte (R$150,00 por mês ou R$1.800,00 por ano). Ao final do ano a pessoa terá como renda total R$12.000,00, o que está abaixo da alíquota mínima de pagamento de Imposto de Renda do regime progressivo (R$22.847,76).

Na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a pessoa irá declarar os valores recebidos e o imposto pago e, como está fora da faixa de pagamento de imposto, teria os valores retidos na fonte restituídos.

Tipo Valor
Renda Bruta (1) R$12.000,00
Deduções (2) R$0,00
Imposto Retido na Fonte R$1.800,00
Renda Tributável (1-2) R$12.000,00
Alíquota de Imposto 0%
Imposto devido R$0,00
Resultado Restituição de R$1.800,00

Caso 2 – Renda Pequena + Previdência PGBL e Declaração de Ajuste Anual completa sem deduções:

Suponha que a mesma pessoa do caso 1 tenha também outra fonte de renda mensal no valor de R$1.000,00. Sua renda bruta passará a ser de R$24.000,00 ao ano, o que a coloca na faixa de 7,5% do imposto de renda. Para esse exemplo não vamos considerar outras deduções legais como despesas com dependentes, saúde, etc.

Nesse caso ela deveria pagar 7,5% de R$24.000,00 menos a parcela dedutível de R$1.713,58 (conforme tabela da Receita Federal) resultando em um imposto devido de R$86,42:

  • 7,5% x R$24.000,00 = R$1.800,00
  • R$1.800,00 – R$1.713,58 = R$86,42

Como os rendimentos da Previdência Privada foram tributados na fonte em 15%, resultando em R$1.800,00 de imposto já pago (retido na fonte), essa pessoa receberá restituição de R$1.713,58, se optar pela declaração completa(R$1.800,00 – R$86,42).

Tipo Valor
Renda Bruta (1) R$24.000,00
Deduções (2) R$0,00
Imposto Retido na Fonte R$1.800,00
Renda Tributável (1-2) R$24.000,00
Alíquota de Imposto 7,5%
Imposto devido R$86,42
Resultado Restituição de R$1.713,58

Caso 3 – Renda Alta + Previdência PGBL e Declaração de Ajuste Anual completa sem deduções:

Como a Renda Bruta tributável dos exemplos 1 e 2 não era grande, a opção pelo regime progressivo não foi tão desvantajosa em relação ao imposto devido, pois não houve alteração na faixa de alíquota do imposto de renda.

Suponha agora que a pessoa tenha uma renda de R$3.000,00 mensais (R$36.000,00 anuais) o que a coloca na faixa de 15% de tributação do Imposto de Renda. Sem a previdência privada ela iria pagar R$1.142,43 de imposto (15% de R$36.000,00 menos a alíquota dedutível de R$4.257,57). Para esse exemplo não vamos considerar outras deduções legais como despesas com dependentes, saúde, etc.

Se essa pessoa passar a receber R$1.000,00 mensais de uma previdência privada tributada pelo regime progressivo, sua renda tributável anual aumentará para R$48.000,00, o que coloca seus rendimentos na faixa de 22,5% do imposto de renda.

Nessa situação, o imposto devido é de R$3.166,49 (22,5% de R$48.000,00 menos a parcela dedutível de R$7.633,51). Como o imposto pago foi de R$1.800,00 (retenção na fonte de 15% do recebimento mensal da previdência privada), o imposto a pagar é de R$1.366,49, se for utilizado o modelo de declaração completa.

Observe que os resgates da previdência privada fizeram os rendimentos da pessoa mudarem de faixa de imposto de renda. Esta é uma das desvantagens do regime de tributação progressivo, pois o imposto devido muda consideravelmente.

Caso a pessoa não recebesse a previdência o imposto devido seria de R$1.142,43. Com a previdência o imposto devido passa a ser de R$3.166,49. A diferença é de R$2.024,06 de imposto devido a mais por conta do recebimento da previdência privada em regime progressivo.

Tipo Valor
Renda Bruta (1) R$48.000,00
Deduções (2) R$0,00
Imposto Retido na Fonte R$1.800,00
Renda Tributável (1-2) R$48.000,00
Alíquota de Imposto 22,5%
Imposto devido R$3.166,49
Resultado Terá de pagar R$1.366,49 para completar o imposto que falta

Aqui está uma tabela comparativa dos 3 casos:

Caso 1: Somente previdência Caso 2: previdência + renda baixa Caso 3: renda maior Caso 3: previdência + renda maior
Rendimentos Tributáveis (1) R$12.000,00 R$24.000,00 R$36.000,00 R$48.000,00
Deduções (2) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
Base de Cálculo para IR (1-2) R$12.000,00 R$24.000,00 R$36.000,00 R$48.000,00
Alíquota do IR 0,00% 7,50% 15,00% 27,50%
Parcela a deduzir R$0,00 R$1.713,58 R$4.257,57 R$7.633,51
Imposto devido R$0,00 R$86,42 R$1.142,43 R$3.166,49
Imposto pago R$1.800,00 R$1.800,00 R$0,00 R$1.800,00
Imposto a pagar R$0,00 R$0,00 R$1.142,43 R$1.366,49
Imposto a restituir R$1.800,00 R$1.713,58 R$0,00 R$0,00

EXEMPLOS PARA O REGIME REGRESSIVO

ATENÇÃO:
Os cálculos demonstrados aqui têm apenas propósito educativo, com o objetivo de demonstrar as características peculiares de cada regime de Tributação. Para tomar suas decisões realize seus próprios cálculos ou contrate a ajuda de um profissional.

OBS: Você pode simular estes casos usando o programa de declaração da Receita Federal.

Caso 1 – Somente Previdência PGBL e Declaração de Ajuste Anual completa sem deduções:

A pessoa fez um plano em que todo o valor resgatado é tributado (PGBL), optou por receber R$1.000,00 mensais (ou R$12.000,00) após deixar o dinheiro aplicado por 6 anos, ser tributado pelo regime regressivo e não possui nenhuma outra renda. Para esse exemplo não vamos considerar outras deduções legais como despesas com dependentes, saúde, etc.:

Nesse caso, dos R$1.000,00 mensais, 20% serão retidos na fonte (R$200,00 por mês ou R$2.400,00 por ano, isto porque no PGBL todo o valor recebido é tributado). Ao final do ano a pessoa terá como renda total R$12.000,00, que já foram tributados na fonte.

No caso do regime regressivo, a tributação é exclusiva e definitiva, ou seja, o imposto pago não será restituído e não haverá valor devido além do que já foi pago na fonte.

Na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a pessoa irá declarar os valores recebidos como Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva.

Tipo Valor
Renda Bruta (1) R$0,00
Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva R$12.000,00
Deduções (2) R$0,00
Imposto Retido na Fonte R$2.400,00
Renda Tributável (1-2) R$0,00
Alíquota de Imposto 0%
Imposto devido R$0,00
Resultado Não haverá ajustes

Caso 2 – Renda Baixa + Previdência PGBL e Declaração de Ajuste Anual completa sem deduções:

Suponha que a mesma pessoa do caso 1 tenha também outra fonte de renda mensal no valor de R$2.000,00. Sua renda bruta passará a ser de R$24.000,00 ao ano, o que a coloca na faixa de 7,5% do imposto de renda. Para esse exemplo não vamos considerar outras deduções legais como despesas com dependentes, saúde, etc.

Nesse caso ela deveria paga de imposto 7,5% de R$24.000,00 menos a parcela dedutível de R$1.713,58 (conforme tabela da Receita Federal) resultando em um imposto devido de R$86,42:

  • 7,5% x R$24.000,00 = R$1.800,00
  • R$1.800,00 – R$1.713,58 = R$86,42

Como os rendimentos da Previdência Privada foram tributados na fonte em 20% de forma definitiva, o dinheiro recebido como previdência privada, bem como o imposto retido já pago, não influenciarão na declaração de ajuste anual.

Com os exemplos do caso 1 e 2 já é possível ver que o que importa mesmo no caso do regime regressivo é o tempo de aplicação.

Tipo Valor
Renda Bruta (1) R$24.000,00
Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva R$12.000,00
Deduções (2) R$0,00
Imposto Retido na Fonte R$2.400,00
Renda Tributável (1-2) R$24.000,00
Alíquota de Imposto 7,5%
Imposto devido R$86,42
Resultado Terá de pagar R$86,42 de imposto devido

Caso 3 – Renda Alta + Previdência PGBL com longo prazo e Declaração de Ajuste Anual completa sem deduções:

Suponha agora que a pessoa tenha uma renda de R$3.000,00 mensais (R$36.000,00 anuais) o que a coloca na faixa de 15,0% de tributação do Imposto de Renda.

Nessa situação, o imposto devido é de R$1.142,43 (15% de R$36.000,00 menos a parcela dedutível de R$4.257,57).

Independente do valor que ela receber de previdência privada, se a tributação da previdência for pelo regime regressivo, a pessoa não irá mudar de faixa de tributação pois os rendimentos recebidos não irão alterar a renda bruta, uma vez que já foram tributados de forma exclusiva/definitiva na fonte.

Se essa pessoa recebe R$1.000,00 mensais de uma previdência privada que ficou 12 anos aplicada, os rendimentos da previdência serão tributados em 10% na fonte, gerando um imposto pago retido na fonte de R$1.200,00.

Tipo Valor
Renda Bruta (1) R$36.000,00
Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva R$12.000,00
Deduções (2) R$0,00
Imposto Retido na Fonte R$1.200,00
Renda Tributável (1-2) R$36.000,00
Alíquota de Imposto 15,0%
Imposto devido R$1.142,43
Resultado Terá de pagar R$1.142,43 de imposto devido

Aqui está uma tabela comparativa dos 3 casos:

Caso 1: Somente previdência Caso 2: previdência + renda baixa Caso 3: renda maior Caso 3: previdência + renda maior
Rendimentos Tributáveis (1) R$12.000,00 R$24.000,00 R$36.000,00 R$36.000,00
Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva R$12.000,00 R$12.000,00 R$0,00 R$12.000,00
Deduções (2) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
Base de Cálculo para IR (1-2) R$12.000,00 R$24.000,00 R$36.000,00 R$36.000,00
Alíquota do IR 0,00% 7,50% 22,50% 15,0%
Parcela a deduzir R$0,00 R$1.713,58 R$4.257,57 R$4.257,57
Imposto devido R$0,00 R$86,42 R$1.142,43 R$1.142,43
Imposto pago R$2.400,00 R$2.400,00 R$0,00 R$1.200,00
Imposto a pagar R$0,00 R$86,42 R$1.142,43 R$1.142,43
Imposto a restituir R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00

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