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Política de Rendas

O que é a política de rendas?

A política de rendas consiste nas intervenção direta do governo sobre os preços e salários praticados na economia.

Exemplo desse tipo de política são:

  • Tabelamento de preços; e
  • Fixação de salário mínimo.

Teoricamente, a intenção dessas interferências seria atingir objetivos como:

  • Garantir o poder de compra dos assalariados; e
  • Aumentar a concorrência.

Na prática, essas medidas costumam ser catastróficas para economia e pouco eficientes a longo prazo, gerando mais inflação e desemprego do que o existente antes das políticas serem implementadas¹.

Tabelamento de Preços

É comum que, com motivações tais como "prover o acesso a bens essencias" e "aumentar a competitividade de certo setor" o governo estabela limites máximos ou mínimos de preços a serem praticados sobre determinados produtos.

Essa ação também é comum quando a inflação sai de controle devido a uma política monetária catastrófica.

Com o intuito de tentar reduzir a inflação, o governo determina tabelamento de preços, o que na verdade consiste em tentar eliminar as consequências de um problema e não a sua causa.

Esse tipo de intervenção tem sido tentada desde tempos remotos, com registros que vão até alguns milhares de anos antes de Cristo. As consequências são sempre semelhantes.

Por exemplo, ao determinar um valor abaixo do valor estabelecido pelo mercado para algum produto, o governo acaba impossibiitando sua produção pelos produtores menos eficientes, com custos mais altos, que acabam parando de produzir, reduzindo a oferta.

Ao mesmo tempo, o preço mais baixo aumenta a demanda pelo produto. O resultado de redução da oferta e aumento da demanda é a escassez do produto que simplesmente desaparece de circulação.

Além disso, sabendo que podem vender seu produto mais caro pois há demanda para isso, alguns produtores optam por retirar seus produtos de circulação e passam a negociá-lo "ilegalmente", iniciando um mercado negro.

Com a redução da oferta, novas intervenções são solicitadas.

Inicia-se um sistema de cotas e limites de consumo, preço da matéria-prima também é tabelado, visando reduzir os custos etc. Essas novas internveções geram os mesmo problemas que as anteriores e novas intervenções são solicitadas.

A partir daí, gera-se um efeito cascata de intervencionismo estatal cujo resultado tende a ser a estatização total da economia.

Salário Mínimo

Salário nada mais é do que outra palavra para preço. O salário é o preço da mão de obra.

Como em qualquer negociação, um trabalhador também está oferecendo um produto que, no caso, são suas habilidades e o seu tempo. O salário é o preço que o empregador paga pelos produtos oferecidos pelo trabalhador.

Assim, as regras que valem para qualquer outro tipo de negociação também se aplicam ao caso do empregador e empregado.

Um trabalhador com boa qualificação e bastante requisitado, poderá cobrar mais caro por seus serviços. Já um empregador que tenha necessidade de trabalhadores ou de mão de obra qualificada terá de oferecer um salário capaz de atrair interessados.

No entanto, há aqueles que defendem que a negociação empregador e empregado não é uma negociação justa, pois o empregador tem a vantagem no negócio, não estando sob as mesmas pressões do trabalhador que, não obtendo trabalho, não terá como sobreviver.

Nessa visão, quando deixados a operar livremente, os empregadores ofereceriam apenas salários excessivamente baixos — especialmente para aqueles trabalhadores menos qualificados e sem poder de barganha — capazes de suprir somente as necessidades mais básicas de qualquer indíviduo e os empregados se veriam obrigados a aceitá-los ou morrer de fome.

Defende-se, então, que o Estado interfira e salve os trabalhadores injustiçados através do tabelamento dos preços da mão de obra, através da determinação legal de um salário mínimo. Na prática, passa-se o poder de determinar o que caracteriza as necessidades básicas de sobrevivência de uma pessoa (cesta de produtos acessíveis pelo salário mínimo) para os governantes do momento e impede-se a livre negociação entre as partes envolvidas.

Os efeitos são semelhantes a qualquer outro tipo de tabelamento.

Ao determinar um salário mínimo, o governo obriga os empregadores a reavaliarem seus custos. Para alguns, o custo se tornará inviável e o empreendimento será descontinuado. Ocorre, então, uma redução na oferta de trabalho.

Ao mesmo tempo, aqueles trabalhadores que estavam dispostos a oferecer sua mão de obra por valores abaixo do salário mínimo — que são também os menos qualificados — não conseguem trabalho e ficam desempregados.

O resultado final acaba sendo substituir salários muito baixos por mais desemprego. Ao mesmo tempo, a redução de viabilidade de empreendimentos devido ao alto custo reduz a oferta de produtos e serviços para a população, empobrecendo a todos.

Da mesma forma que no tabelamento de preços, os resultados negativos das primeiras intervenções levarão a exigência de novas intervenções que, por sua vez levarão a novas e assim seguidamente.

Notas

¹Para compreender melhor por que isso ocorre, recomenda-se a leitura do livro Economia Numa Única Lição de Henry Hazlitt, disponível gratuitamente em https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=25

Referências:

FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: produtos e serviço. 18 ed. Rio de Janeiro. Qualitymark, 2010.

GARCIA, Alceu Recordações de um Brasil Socialista. IMB, 2016. Disponível em https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1488

DILORENZO, Thomas Quatro mil anos de controle de preços. IMB, 2013. Disponível em https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1761

IORIO, Ubiratan Jorge Dez lições de economia para iniciantes - Quinta Lição: os efeitos dos controles de preços. IMB, 2012. Disponível em https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1422

HAZLITT, Henry. Economia em uma única lição. IMB, 1979. Disponível em https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=25

Última atualização: 2019-08-21