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Política Fiscal

O que é a política fiscal?

A política fiscal envolve as ações que controlam as receitas e despesas do governo.

Como o governo não produz nada, sua única fonte de renda tem origem nos impostos cobrados dos cidadãos.

Quando o governo gasta mais do que arrecada com impostos (déficit fiscal) ele precisa pegar dinheiro emprestado. Esses empréstimos também serão pagos com impostos, porém apenas no futuro.

Com o dinheiro que arrecada, o governo busca oferecer serviços e bens a população em geral e custear o seu próprio financiamento.

O que ocorre, então, é uma transferência de valores dos agentes produtores de riqueza (pagadores de impostos) para o governo.

A teoria econômica por trás das políticas fiscais estão baseadas em questões como:

  • A necessidade do governo de prover certos serviços;
  • A necessidade do governo de estimular setores da economia; e
  • A necessidade do governo de redistribuir a riqueza.

Considera-se adequado que o governo absorva parte da riqueza produzida e a empregue para alcançar esses objetivos. A política fiscal irá decidir:

  • Quanto da riqueza gerada será subtraída dos agentes econômicos;
  • Quanto será repassado a outros setores através de obras, incentivos fiscais ou investimentos diretos; e
  • Quanto será utilizado para manter o governo funcionando.

Política Fiscal Expansionista

Como forma de tentar estimular a atividade econômica, o governo pode:

  • Aumentar seus gastos com obras e serviços; e
  • Reduzir os impostos.

Ao aumentar seus gastos, o governo cria uma demanda por bens e serviços e injeta dinheiro em determinadas áreas que acabarão beneficiadas.

Ao reduzir os impostos, seja de maneira geral, ou para um setor em específico, o governo aumenta o dinheiro à disposição dos agentes econômicos, que passam a poder consumir e investir mais, gerando um crescimento econômico.

Política Fiscal Contracionista

Como forma de desistimular a atividade econômica, o governo pode:

  • Reduzir os seus gastos com obras e serviços; e
  • Aumentar os impostos.

Ao reduzir seus gastos, o governo deixa de estimular setores da economia responsáveis por atender às suas demandas, gerando uma contração.

Ao aumentar os impostos, o governo reduz a riqueza disponível para que os agentes econômicos consumam e invistam, reduzindo a atividade econômica.

Críticas à Política Fiscal

Críticos das intervenções governamentais apontam que as políticas fiscais normalmente tem resultados poucos eficientes devido a dois pontos:

  • Obras e serviços estatais são menos eficientes do que quando realizados pelo setor privado; e
  • Apenas grupos privilegiados acabam beneficiados em detrimento da sociedade como um todo.

Ineficiência do Estado

O governo é uma entidade burocrática, onde a eficiência e a melhor utilização dos recursos não é o objetivo final. Assim, em geral, obras e serviços financiados pelo governo acabam sendo menos eficientes que seus equivalentes privados.

Tendo em mente que a fonte dos recursos governamentais são os impostos — cuja origem é a riqueza gerada pelos cidadãos do país — ao absorver essa riqueza e utilizar em suas próprias atividades, o governo as aplica de maneira menos eficiente do que fariam seus possuidores originais, gerando ao final, uma perda líquida para todos.

Defensores da atuação do Estado rebatem que há certos serviços de interesse público que não existiriam sem que o Estado os provesse. Esse argumento não altera a questão do Estado ser menos eficiente e, não sendo impossível eliminar totalmente os serviços prestados pelo Estado para a população, é preciso sempre considerar se o ganho obtido pela sociedade reamente é vantajoso frente aos recursos empregados.

Há de se destacar, também, que grande parte das obras e serviços públicos cuja existência aparenta ser impossível sem o Estado, tais como as obras de infraestrutura, na verdade, são legalmente proibidas de serem executadas livremente por instituições privadas.

Normalmente, a exploração dessas atividades é monopólio do governo e só pode ser assumida pela iniciativa privada através de concessões ou autorizações específicas.

Privilégios

É comum que as políticas fiscais sejam aplicadas de maneira específica, especialmente através de subsídios (controle de preços ou redução de tarifas) para determinados grupos.

Normalmente, os subsídios são obtidos através de pressão política ou justificados pelos pontos positivos que trarão à sociedade — geração de emprego, por exemplo.

Novamente, é preciso levar em consideração que está ocorrendo uma troca. Riqueza da população é convertida em benefícios a determinados grupos.

Se os grupos em questão forem, por exemplo, empreendedores de algum ramo cuja própria ineficiência os tem prejudicado frente a produtos importados mais baratos produzidos por produtores mais eficientes, ao subsidiar esse grupo o governo retira dinheiro da população e o utiliza para permitir que esses produtores ineficientes continuem consumindo recursos que poderiam estar sendo utilizados para outras coisas.

O resultado final para a sociedade é negativo, pois o cidadão perde parte da sua riqueza em impostos deixando de poder consumir esse valor, continua tendo acesso aos mesmos bens e a sociedade deixa de ter recursos livres para empregar em outras coisas que poderiam melhorar a qualidade de vida de todos.

Assim como esse, há inúmeros outros casos em que os benefícios concedidos a um determinado grupo acabam tendo um resultado final negativo para o coletivo ainda que, a primeira vista, pareçam benéficos, especialmente quando analisados somente do ponto de vista do grupo beneficiado.

Como investidor e cidadão é preciso ter conciência das reais consequências dessas políticas governamentais para entender os impactos econômicos reais e não se deixar enganar por demagogias.

Discussões mais detalhadas sobre diversas questões desse tipo podem ser encontradas no livro Economia em uma Única Lição de Henry Hazlitt¹.

Referências:

¹HAZLITT, Henry. Economia em uma única lição. IMB, 1979. Disponível em https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=25

FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: produtos e serviço. 18 ed. Rio de Janeiro. Qualitymark, 2010.

Última atualização: 2019-08-21