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Política Monetária

O que é a política monetária?

A política monetária tem como objetivo básico controlar a quantidade de dinheiro em circulação.

De maneira simplificada, o raciocínio por trás dessa política funciona da seguinte maneira:

  • Mais dinheiro em circulação: estímulo ao aumento do consumo e crescimento da atividade econômica; e
  • Menos dinheiro em circulação: desestímulo ao consumo e contração econômica.

A atuação do governo é baseada na expectativa de controlar os efeitos excessivos da oferta monetária (quantidade de dinheiro disponível):

  • Excesso de dinheiro em circulação: pode ocasionar inflação descontrolada; e
  • Escassez de dinheiro em circulação: pode causar recessão ecônomica e desemprego.

O que se espera é que a política monetária seja capaz de evitar essas situações extremas, mantendo um equilíbrio econômico.

Como o governo exerce a política monetária?

A política monetária é exercida através do Banco Central (BACEN), que é a instituição que detêm o monopólio sobre a criação de moeda.

No entanto, o BACEN não imprime ou destrói dinheiro diretamente. A política monetária é exercida de forma indireta, através de recursos como:

  • Depósito compulsório;
  • Redesconto;
  • Atuação no mercado de títulos públicos; e
  • Controle do crédito.

Depósito Compulsório

De todo o dinheiro que um banco recebe em forma de depósitos — por exemplo, quando você deposita algum dinheiro na sua conta corrente — ele mantém apenas uma parte guardada. O restante ele utilizará em empréstimos a terceiros ou outras de suas atividades.

A quantidade de dinheiro que o banco mantém guardado é chamado de reserva.

Esse sistema onde os bancos mantêm apenas uma parte de seus depósitos guardada, é chamada de sistema de reservas fracionárias.

Em outras palavras, se todos os correntistas de um banco resolverem sacar todo o dinheiro de uma só vez, o banco não terá o dinheiro disponível para cumprir essa obrigação, pois ele não manteve 100% dos valores guardados, tendo destinado parte do dinheiro para outros fins.

O sistema de reservas fracionárias é muito vantajoso para os bancos porque permite que eles recebam juros sobre o dinheiro dos correntistas sem necessariamente ter de repassar esse lucro aos verdadeiros donos do dinheiro.

Assim, quanto menor a reserva, mais dinheiro o banco terá disponível para utilizar em coisas que aumentem o seu lucro.

Para evitar que os bancos mantenham reservas muito baixas, o BACEN estípula uma reserva mínima que os bancos devem manter. Essas reservas ficam depositadas em contas que os bancos possuem no BACEN.

É por isso que se diz que o BACEN é o banco dos bancos.

Essa reserva obrigatória que os bancos mantêm no BACEN é chamada de depósito compulsório. Assim, se o depósito compulsório for de:

  • 10%: cada R$100,00 que o banco recebe em depósitos, deve manter R$10,00 depositados no BACEN, podendo emprestar o restante; e
  • 20%: de cada R$100,00 que o banco recebe em depósitos, deve manter R$20,00 depositados no BACEN, , podendo emprestar o restante.

Assim, definindo diferentes taxas de depósito compulsório, o BACEN controla quanto dinheiro os bancos terão disponível para fazer empréstimos ou investimentos, impactando na quantidade de dinheiro em circulação.

  • Depósito compulsório alto: menos dinheiro em circulação; e
  • Depósito compulsório baixo: mais dinheiro em circulação.

Para entender mais a fundo esse processo, dê uma olhada no artigo sobre a inflação e a base monetária M1.

Redesconto

Os bancos devem cumprir o requisito estipulado para o depósito compulsório diariamente.

Por vezes, um banco pode acabar o dia com valores menores do que o que deveria ter depositados no BACEN.

Para cumprir a exigência do depósito compulsório, ele precisará pegar dinheiro emprestado. A fonte desses recursos pode ser:

  • Outros bancos que tenham dinheiro sobrando; ou
  • O próprio BACEN.

O socorro financeiro prestado pelo BACEN aos bancos com dificuldades de liquidez — que não possuem dinheiro para cumprir suas obrigações de compulsório — é chamado de redesconto.

Ao pegar dinheiro emprestado, o banco terá de pagar juros. A taxa de juros cobrada pelo BACEN nesses empréstimos é chamada de taxa de redesconto.

Cobrando taxas mais altas ou tornando as exigências para obtenção do redesconto mais severas, o BACEN estimula os Bancos a serem mais cautelosos em suas operações e a manterem depósitos mais elevados, reduzindo o dinheiro em circulação.

De maneira inversa, taxas de redesconto mais baixa ou critérios mais flexíveis, tornam mais fácil aos bancos corrigirem eventuais dificuldades e os estimulam a manter menos dinheiro depositado, aumentando o dinheiro em circulação.

Mercado de Títulos Públicos

Existem dois tipos de mercados para os títulos da dívida pública federal:

  • O mercado primário, onde apenas alguns bancos selecionados compram títulos direto do Tesouro Nacional; e
  • O mercado secundário ou open market, onde o Banco Central negocia títulos com os bancos e outros agentes.

Comprando títulos no mercado secundário, o BACEN aumenta a oferta monetária. Vendendo títulos, o BACEN retira dinheiro de circulação.

Para entender melhor como isso ocorre, vamos imaginar que o mercado secundário é composto somente pelo BANCO A e o BACEN. A situação inicial é a seguinte:

  • O BANCO A recebeu um total de R$100,00 em depósitos de seus clientes;
  • Como o depósito compulsório era de 20%, o BANCO A manteve R$20,00 depositados no BACEN; e
  • Os R$80,00 restantes estão em circulação na economia.

BACEN Vende Títulos:

Querendo reduzir o dinheiro em circulação, o BACEN vende um título por R$10,00 para o BANCO A no mercado secundário.

O BANCO A não precisa pagar o título em dinheiro. O que ocorre, na verdade, é que o BACEN vai até a conta de depósito do BANCO A, onde os R$20,00 do depósito compulsório estão guardados, e deleta R$10,00 referentes ao título vendido ao BANCO A — lembre-se que, atualmente, todo o dinheiro existe, basicamente, de forma digital.

Com apenas R$10,00 em sua conta no BACEN, o BANCO A tem duas opções:

  • Pedir dinheiro emprestado para cumprir a exigência de depósito compulsório; ou
  • Reduzir o dinheiro que colocou em circulação para se adaptar ao compulsório que possui depositado.

Em ambos os casos, dinheiro será retirado de circulação e a política de contração da oferta de dinheiro do BACEN é alcançada.

BACEN Compra Títulos:

Ao comprar um título do Banco A por R$10,00, o BACEN vai até a conta do BANCO A e aumenta o valor disponível para R$30,00 - lembre-se que o BACEN é a instituição que possui o monopólio sobre a criação de moeda.

Na prática, R$10,00 foram criados do nada pelo BACEN.

Com mais dinheiro em sua conta de depósito, o BANCO A pode colocar mais dinheiro em circulação, pois o seu compulsório estará acima dos 20% exigidos.

Com os bancos disponibilizando mais dinheiro, a política expansionista da oferta monetária do BACEN é alcançada.

Controle do crédito

O controle do crédito é exercido através de imposições que afetam o livre funcionamento do mercado. Isso pode ser feito através de:

  • Restrições ao destino do crédito;
  • Restrições ao volume do crédito; e
  • Manipulação das taxas de juros.

Atuando nesses fatores, o governo dificulta ou facilita a obtenção de crédito por determinados agentes, impactando na quantidade de dinheiro em circulação.

Por exemplo, quando o governo quer estimular o mercado imobiliário, a Caixa Econômica Federal (um banco estatal) baixa as taxas de juros para empréstimos cujo destino seja a compra de imóveis.

Juros mais baixos praticados pelos bancos públicos obrigam os bancos privados a ajustarem as suas taxas caso queiram manter-se competitivos, gerando um aumento do crédito e da circulação de dinheiro.

O governo pode também atuar de forma mais direta, determinando taxas de juros específicas para cada finalidade de empréstimo, bem como o volume total de crédito que os bancos poderão disponibilizar.

O que baliza a política monetária?

A política monetária é subordinada às metas de inflação.

Assim, o governo — atráves do Conselho Monetário Nacional — estipula metas para a inflação, e o BACEN exerce as políticas monetárias para que essas metas sejam atingidas.

O principal recurso utilizado para alcançar as metas é a manipulação da taxa SELIC.

Trimestralmente, o BACEN emite um relatório de inflação que apresenta as diretrizes e os resultados da política monetária.

Referências:

FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: produtos e serviço. 18 ed. Rio de Janeiro. Qualitymark, 2010.

ROQUE, Leandro. A taxa SELIC - o que é, como funciona e outras considerações. IMB, 2009. Disponível em https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=344

Última atualização: 2019-08-21