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Sistema Bancário

Para que serve um Banco?

Historicamente, bancos tinham duas funções básicas:

  • Guardar o dinheiro dos seus clientes (depósitos); e
  • Promover empréstimos.

Atualmente, os bancos expandiram a sua área de atuação, oferecendo também serviços na área de intermediação financeira, tais como:

  • Meios de pagamento;
  • Processamento de pagamentos e transferências;
  • Produtos de investimento; e
  • Arrecadação de tributos.

A prestação de serviços ao público em geral caracteriza a função social dos bancos.

No entanto, na atual organização do sistema financeiro brasileiro, onde o Estado detém o monopólio sobre a emissão de moeda e regula a atuação dos participantes do sistema, os bancos, devido a sua capacidade de multiplicar a moeda, tornaram-se peça fundamental e essencial para a própria existência do sistema.

O Sistema de Reservas Fracionárias

Depósitos à Vista e a Prazo

Quando você vai até um banco, abre uma conta corrente e deposita algum montante em dinheiro, é criado, no jargão econômico, um depósito à vista.

Um depósito à vista caracteriza uma dívida do banco com quem depositou o dinheiro e um direito de quem depositou o dinheiro junto ao banco de retirá-lo a qualquer momento.

Em troca da guarda do dinheiro, o banco cobra uma taxa, de onde vem a sua receita de operação.

Sabemos também que bancos ganham dinheiro emprestando a juros. Quanto mais dinheiro emprestar, mais lucro terá o banco.

Por esse motivo, bancos também oferecem a modalidade de depósito a prazo (que nada mais são do que investimentos como o CDB), onde o cliente deposita o dinheiro e, em troca de compromoter-se a retirá-lo apenas algum tempo depois, ganha uma taxa de rendimento sobre o depósito. Os bancos, então, emprestam o dinheiro dos clientes, cobrando juros acima da taxa que pagarão aos mesmos e auferindo lucro na operação.

Origem do Sistema de Reservas Fracionárias

Não é de hoje que os banqueiros perceberam o potencial de lucro existente em todo o dinheiro que tinham guardado em seus cofres como depósito à vista e começaram a emprestar também esse dinheiro.

Dezenas de teses de doutorado e livros foram escritos discutindo-se sobre a moralidade e a legalidade de um banco emprestar um dinheiro que, teoricamente, deveria estar disponível para resgate a qualquer momento*.

Historicamente, os bancos sempre possuiram um aliado de peso para defender essa sua atitude duvidosa, porém muito lucrativa: o governo.

Sem ter fontes de receitas que não os impostos, governos sempre se veem em dificuldade de conseguir manter seus elevados gastos sem ter de aumentar demasiadamente os impostos. O problema é que impostos demais podem causar revoltas sociais que, geralmente, custam a cabeça dos governantes.

Pegar dinheiro emprestado com os bancos foi uma saída que veio bem a calhar. Assim, poucas entidades tem tanto interesse nos empréstimos que os bancos fazem quanto o governo de um país.

Como, atualmente, o governo detém o monopólio total sobre o sistema financeiro, os bancos foram devidamente autorizados por lei a emprestarem os valores detidos como depósito à vista, dando origem ao sistema de reservas fracionárias.

Multiplicando o Dinheiro

O empréstimo do valor que um banco possui como depósito à vista causa uma situação curiosa.

Vamos supor, por exemplo, que você vai até o banco e deposita R$100,00 em sua conta corrente:

SITUAÇÃO 1: Você tem R$100,00 depositados no banco que pode retirar a qualquer momento.

Em seguida, o banco empresta estes mesmo R$100,00 para o João:

SITUAÇÃO 2: Você tem direito junto ao banco de retirar R$100,00 a qualquer momento, no entanto, o banco não tem mais esse dinheiro, pois emprestou-o ao João.

Analisando contabilmente a operação do banco com o seu depósito à vista, o banco, na verdade, criou R$100,00 do nada e o emprestou ao João:

  1. Inicialmente, no sistema financeiro de três pessoas do nosso exemplo, apenas R$100,00 do seu depósito à vista exisitiam.
  2. Após o empréstimo, João tem R$100,00 e você acredita ter R$100,00.
  3. Como você também pode gastar os R$100,00 - comprando a prazo, por exemplo - haverá R$200,00 em circulação.

Emprestando valores que possui em depósitos à vista, o banco consegue colocar mais dinheiro em circulação do que existia anteriormente, na forma de crédito. Por isso, diz-se que os bancos são instituições financeiras monetárias, ou seja, capazes de multiplicar a moeda.

O que acontece se você resolver retirar seus R$100,00 da conta corrente?

O banco dirá que não possui o dinheiro e você ficará sem ele. Essa situação é muito comum em crises financeiras. Discutiremos mais a respeito no decorrer do artigo.

Definição

O sistema de reservas fracionárias caracteriza-se pelo possibilidade de que os bancos possuam valores emprestados ou investidos em montante superior aos valores de depósito que mantêm sob sua guarda.

O valor dos depósitos que deve permanecer sob a guarda dos bancos é chamado de reserva. Quem define qual será esse valor é a autoridade monetária do país, no caso do Brasil, o Banco Central.

Assim, se o critério para a reserva obrigatória for de 10%, para cada R$100,00 que o banco receber em depósitos, deverá guardar R$10,00. Os R$90,00 restantes ele poderá investir ou emprestar a juros.

O governo controla o valor das reservas — chamado de depósito compulsório — como uma forma de exercer a sua política monetária.

Aspectos Negativos

Insolvência

Críticos do sistema de reservas fracionárias apontam que esse sistema cria uma ilusão de segurança nos clientes dos bancos que acreditam achar que os seus depósitos estão seguros, quando, na verdade, eles sequer existem.

Como não podem honrar seus compromissos junto aos depositantes, os bancos ficam o tempo todo em situação de insolvência (isto é, devem mais do que possuem).

Se mais pessoas resolverem sacar o dinheiro depositado do que o montante possuido em reservas pelo banco, todo o sistema entra em colapso.

Relembre o caso do nosso exemplo, onde o banco emprestou seus R$100,00 para o João. Digamos que João fez um investimento com esses R$100,00.

Passado algum tempo, uma crise financeira se instala e o investimento do João dá errado. Ele perdeu os R$100,00 e não tem como devolver o empréstimo ao banco.

Quando os empréstimos e investimentos de um banco dão errado e ele não tem mais como honrar seus compromissos, ele fica insolvente e declara falência. Quando um banco declara falência, seus credores — nos quais você, como correntista, se inclui — ficam sem receber seu dinheiro.

Ao saber que um banco declarou falência porque tinha investimentos e empréstimos que deram errado, as pessoas ficam preocupadas que os outros bancos também possam estar com problemas e, para evitarem terem o mesmo destino que você, correm aos bancos para sacarem seu dinheiro.

O problema é que, mesmo em condições normais, os bancos não tem esse dinheiro em mãos. Com as pessoas sacando o dinheiro, os bancos vão esgotando as reservas que possuem e acabam tendo de declarar falência.

Ou seja, a crise se alastra por todo o sistema bancário e uma quantidade muito grande de dinheiro é perdida. Como o dinheiro nada mais é do que um meio de se obter riqueza e representa também a poupança e a produção da sociedade, crises assim causam uma destruição enorme de riqueza e a sociedade como um todo termina mais pobre e o país em sérias dificuldades econômicas.

Cartelização

Acompanhe o seguinte exemplo:

  • Digamos que o valor do depósito compulsório estabelecido seja de 20%;
  • Você vai até o BANCO A e deposita R$100,00 em uma conta corrente; e
  • O BANCO A guarda R$20,00 em reservas e empresta os R$80,00 para João.

A partir daí, João pode acabar depositando os R$80,00 que recebeu novamente no BANCO A, ou pode ir até o BANCO B e lá depositar os valores.

A opção em que João deposita os R$80,00 no BANCO A é extremamente vantajosa para este banco, pois:

  • João deposita R$80,00 no BANCO A;
  • O BANCO A guarda R$ 16,00; e
  • O BANCO A empresta os R$64,00 restantes para Silva.

Assim, ao invés de ganhar juros somente sobre os R$80,00 emprestados ao João, o BANCO A agora ganha juros sobre R$144,00.

No entanto, se João tivesse depositado os R$80,00 no BANCO B, o BANCO A ficaria limitado aos juros cobrados sobre os R$80,00 emprestados ao João.

Em um sistema de reservas fracionárias, quanto menos bancos houverem, mais vantajoso será para os bancos existentes.

A situação ideal para o BANCO A seria a de monopólio total, pois assim, ele poderia exercer a sua capacidade de multiplicação de dinheiro sobre todo o dinheiro existente em circulação, alavancando seus lucros.

Em uma situação de monopólio total, todo dinheiro emprestado pelo BANCO A acabaria sendo depositado novamente nele e a situação final seria:

  • R$100,00 mantidos pelo BANCO A como reservas; e
  • BANCO A com até R$400,00 em empréstimos.

Assim, há um grande incentivo de que os bancos existentes dificultem a entrada de outros bancos no sistema, gerando uma tendência de cartel.

Para atingirem esse objetivo, essas instituições exercem forte pressão sobre o governo, visando regular o setor de forma a dificultar a entrada de novos participantes.

Ciclos Econômicos

Ciclos econômicos são movimentos de ajuste naturais da economia, onde se alternam fases de crescimento e contração.

Críticos do sistema de reservas fracionárias apontam que capacidade de geração de crédito sem fundamento desse sistema envia sinais errados para os agentes econômicos, que passam a tomar decisões de investimento e empreendimentos que mais tarde se mostrarão falhas, gerando uma destruição de riqueza (recessão).

Quanto mais o crédito é estimulado mais o problema se agrava e mais crédito é exigido para que a recessão não se inicie. No entanto, cedo ou tarde o governo terá de impedir o aumento do crédito e a bolha gerada pelo crédito fácil acabará estourando, com muitas empresas falindo, desemprego etc.

Como, caso não houvesse o crédito, o número de decisões erradas seria bem mais reduzido, os ciclos de crescimento e recessão seriam mais suaves. Críticos apontam que o sistema de reserva fracionárias acaba inflando os ciclos, tornando o processo de reajuste (recessão) muito mais doloroso e catastrófico.

Aspectos Positivos

Defensores do sistema de reservas fracionárias apontam que esse sistema propicia uma capacidade adequada ao sistema financeiro de alimentar a economia com a quantidade de dinheiro necessária para um funcionamento em sua plena capacidade.

Sem essa capacidade de criação de crédito dos bancos, o sistema teria um gargalo monetário que impediria o desenvolvimento econômico pleno.

Aponta-se também que, o cliente sabendo que seu depósito à vista não está totalmente disponível como se esperaria, esse sistema não teria nada de imoral ou ilegal como apontam os críticos.

Defende-se também que a situação de insolvência constante dos bancos no sistema de reservas fracionária não constitui fator negativo pois, historicamente, a demanda por retiradas sempre manteve-se abaixo da disponibilidade das reservas bancárias. Além disso, variações nessa demanda podem ser avaliadas com certa precisão através dos indicadores econômicos, possibilitando um ajuste das reservas bancárias, se for o caso.

Por fim, aponta-se que, em última instância, pode-se evitar o caos total através da intervenção Estatal por meio de um Banco Central, como veremos a seguir.

O Banco Central

Como vimos anteriormente, em um sistema de reservas fracionárias, crises financeiras e situações de desconfiança com o setor bancário geram consequências por todo os sistema financeiro que podem acabar sendo catastróficas para a economia de um país.

Situações econômicas catastróficas geralmente são a causa de revoluções sociais e guerras.

Em um sistema onde o governo detêm o monopólio sobre a criação de moeda, a solução apontada para o risco latente de insolvência do sistema bancário fracionário foi a seguinte:

Quando um banco ficar sem dinheiro, basta o governo emprestar dinheiro a ele, imprimindo dinheiro, se for o caso.

Essa foi uma solução que veio bem a calhar tanto para bancos quanto para governos.

Para cumprir essa função, foi criado o Banco Central.

O Banco Central é a entidade governamental que:

  • Detêm o monopólio sobre criação da moeda;
  • Atua como banco dos bancos, mantendo os valores de depósito compulsório e fornecendo recursos a bancos insolventes; e
  • Regula o sistema bancário.

A criação do Banco Central foi muito vantajosa para os bancos: em uma só tacada eles se livraram do problema da insolvência e ainda conseguiram seu objetivo de regulação impeditiva de novas concorrências.

O sistema bancário é um dos sistemas mais regulados da economia, ao ponto em que há funcionários do Banco Central que trabalham dentro dos escritórios dos grandes bancos.

Ao mesmo tempo, o governo continua com a sua fonte de recursos para gastos deficitários e mantém a possibilidade de intervenção econômica através dos bancos e o seu poder multiplicador da moeda.

Entre os argumentos utilizados para defender a existência do Banco Central estão:

  • Necessidade de o governo manter o poder de compra da moeda;
  • Necessidade de regulamentar o sistema financeiro e manter sua solidez; e
  • Necessidade do Estado interferir na economia de forma a alcançar um ponto de equiíbrio ótimo (através das políticas econômicas).

Sistemas alternativos

Reservas de 100%

A alternativa para o sistema de reservas fracionárias é o sistema de 100% de reservas, onde todo os recursos depositados à vista devem ser mantidos sob a guarda do banco.

Free Banking

A alternativa para um sistema bancário totalmente regulado é conhecida como free banking ou sistema bancário livre. Nesse sistema os bancos estariam livres para atuar como bem entendessem, estando sujeitos à necessidade de obter confiança junto aos seus clientes, o que, teoricamente, impediria que os bancos atuassem de forma irresponsável em suas atividades.

Com o recurso de serem salvos por dinheiro público através do Banco Central, há um certo estímulo de que os bancos analisem de forma mais relaxada os riscos em que se envolvem nas suas atividades e acabem entrando em dificuldades com mais frequência.

Notas:

*Criticism of Fractional Reserve Banking.

Referências:

¹de SOTO, Jesús Huerta. Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos. 1 ed. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=65

²ROTHBARD, Murray N. O que o governo fez com o nosso dinheiro?. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=92

Última atualização: 2019-06-26