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Tipos de Ações

No Brasil, existem dois tipos (espécie) de ações:

  • Ordinárias; e
  • Preferenciais.

Existem também dois ativos que são negociados como ações, apesar de terem características singulares que são os:

  • Certificado de depósito de ações (UNIT); e
  • Recibo de depósito brasileiro (Brazilian Depositary Receipt - BDR).

Ações Ordinárias (ON)

Ações ordinárias são ações que dão direito ao seu possuidor de votar nas assembleias de acionistas da empresa.

As assembleias servem para que os acionistas possam tomar decisões importantes acerca do funcionamento da empresa.

Os donos das empresas que possuem ações são aqueles acionistas que possuem o maior número de ações, chamados de sócios controladores.

As ações ordinárias são assim chamadas porque elas não tem preferência no recebimento de dividendos.

Por outro lado, para evitar que os sócios minoritários sejam prejudicados caso haja uma troca de controle da empresa (quando um sócio contralador vende suas ações para outra pessoa), a lei prevê que os compradores das ações do sócio controlador também ofereçam pagar no mínimo 80% do preço oferecido por todas as demais ações com direito a voto. Essa garantia é chamada de tag along

Tag Along

Para que uma empresa troque de controle, alguém deve comprar as ações do sócio majoritário e só. Não é necessário comprar todas as ações que existem, apenas as dos sócios majoritários.

Se você é um pequeno investidor de uma empresa, um dos critérios para seu investimento pode ter sido justamente quem eram os sócios controladores e sua política de administração da empresa. No caso de uma troca de controle, pode ser que você não tenha mais interesse em manter suas ações.

Para evitar que os minoritários sejam prejudicados no caso de uma troca de controle, a lei define que os compradores ofereçam pagar pelas ações com direito a voto dos minoritários no mínimo 80% do valor pago aos controladores.

O direito de receber parte do valor oferecido por ação aos controladores no caso de troca de controle é chamado de Tag Along.

Código de Negociação

Ações ordinárias são negociadas na Bolsa com ó número 3 após as letras identificadoras da empresa emissora:

XXXX3

  • PETR3: Ações ordinárias da Petrobras S.A.;
  • CIEL3: Ações ordinárias da Cielo S.A.;
  • ABEV3: Ações ordinárias da Ambev S.A.

Classes

Ações Ordinárias podem ter diferentes classes (A, B, C etc.).

Cada classe de ação terá um direito específico previsto no Estatuto Social.

Por exemplo, é comum em empresas estatais privatizadas que o governo possua uma ação de classe diferenciada que lhe dá poderes especiais de votação ou veto, comparado às demais ações.

ART. 9º - A ação ordinária de classe especial confere à União poder de veto nas seguintes matérias:

I. Mudança de denominação da Companhia ou de seu objeto social;

II. Alteração e/ou aplicação da logomarca da Companhia;

III. Criação e/ou alteração de programas militares, que envolvam ou não a República Federativa do Brasil;

IV. Capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares;

V. Interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares;

VI. Transferência do controle acionário da Companhia;

VII. Quaisquer alterações: (i) às disposições deste artigo, do art. 4, do caput do art. 10, dos arts. 11, 14 e 15, do inciso III do art.18, dos parágrafos 1º. e 2º. do art. 27, do inciso X do art. 33, do inciso XII do art. 39 ou do Capítulo VII; ou ainda (ii) de direitos atribuídos por este Estatuto Social à ação de classe especial.

Figura 1 - Trecho do Estatuto Social da EMBRAER S.A. que trata a respeito da ação de classe especial (golden share) do governo brasileiro.

Ações Preferencias (PN)

Ações preferenciais podem ser entendidas como uma espécie de título de dívida.

O possuidor de ações preferenciais não tem direito a voto nas assembleias da empresa.

As ações preferenciais são assim chamadas porque é previsto em lei que seus possuidores tenham preferência no recebimento de dividendos.

Empresas podem optar por emitir ações preferenciais para evitar ter de dividir o controle acionário com outras pessoas.

Como o objetivo da emissão de ações em Bolsa de Valores é obter dinheiro para financiar suas atividades, ao emitir ações preferenciais ela cumpre esse objetivo e, ao mesmo tempo, não dilui o controle acionário por manter todas as ações ordinárias na mão dos controladores.

Código de Negociação

Ações preferenciais são negociadas na Bolsa com ó número 4 após as letras identificadoras da empresa emissora:

XXXX4

  • PETR4: Ações preferenciais da Petrobras S.A.;
  • ITUB4: Ações preferenciais da Cielo S.A.

UNIT

As UNITS, ou certificados de depósito de ações, representam um conjunto de ações ordinárias e preferenciais.

Uma empresa pode negociar, por exemplo, ações UNIT que representam uma ação ordinária (ON) e duas ações preferencias (PN). Nesse exemplo, se você comprar uma UNIT, estará adquirindo, na verdade, uma ação ON e duas ações PN.

Empresas com ações UNIT não costumam ter negócios nas suas ações ON ou PN. Assim, se você quer comprar uma UNIT e ficar só com as ações ordinárias, não conseguirá vender as ações preferenciais na Bolsa por não haver gente interessada em comprá-las.

A opção da empresa em negociar UNITS pode estar ligada a uma restrição societária ou a uma estratégia da empresa de dificultar a acumulação de ações ordinárias por algum investidor, evitando que ele assuma o controle acionário.

Código de Negociação

Ações UNIT são negociadas na Bolsa com ó número 11 após as letras identificadoras da empresa emissora:

XXXX11

  • TIET11: UNIT da AES Tietê S.A;
  • TAEE11: UNIT da TAESA S.A.

BDR

Os Brazilian Depositary Receipts (BDR) são ativos que tem como lastro (garantia) ações de empresas estrangeiras que não negociam na Bolsa brasileira.

Basicamente, o processo funciona da seguinte maneira

  1. Brasil e o país da empresa estrangeira fazem um acordo;
  2. A própria empresa ou algum banco no exterior compra ações no mercado local e mantém elas guardadas (são os custodiantes);
  3. Oferecendo como garantia as ações mantidas com os custodiantes, um banco no Brasil emite os BDR (este é o banco depositário); e
  4. O banco depositário oferece os BDR aos investidores brasileiros.

Existem 2 tipos de BDR no Brasil:

  • BDR Patrocinado: Quando é a empresa cuja ação serve de lastro para o BDR que contratou as instituições financeiras para emitirem o BDR.
  • BDR Não Patrocinado: Quando as instituições depositárias ou emissoras não possuem acordo com a empresa da ação.

Quando o investidor adquire um BDR Patrocinado, ele tem os mesmos direitos que o dono de uma ação:

  • Tem direito a voto; e
  • Recebe os divididendos, bônus e outros eventos acionários, já convertidos em reais.

Quando o investidor adquire um BDR Não Patrocinado, ele tem direito a:

  • Receber os divididendos, bônus e outros eventos acionários, já convertidos em reais.

BDR Patrocinados

Dentre os BDR patrocinados (cuja emissão foi solicitada pela empresa) existem 3 tipos:

  • Nível 1: Negociado somente em mercado de balcão. Não precisa ser registrado na CVM, o que implica não ser necessário cumprir uma série de requisitos de fornecimento de informações ao público. Por isso, só podem ser adquiridos por instituições financeiras, ou pessoas com investimentos superiores a R$1.000.000,00.
  • Nível 2: Negociado em balcão e na bolsa. Exige registro na CVM e por isso necessita prover diversas informações aos investidores.
  • Nível 3: Semelhante ao nível 2, mas também permite a empresa captar recursos no mercado brasileiro, emitindo novos BDR quando emitir novas ações no seu país de origem.

BDR Não Patrocinados

Dentre os BDR Não Patrocinados existe apenas 1 tipo:

  • Nível 1: Apesar de serem negociados em ambiente de bolsa de valores, não precisam de registro na CVM. Só podem ser adquiridos por instituições financeiras, ou pessoas com investimentos superiores a R$1.000.000,00.

Código de Negociação

BDR são negociados na Bolsa com ó número 34 após as letras identificadoras da empresa emissora:

XXXX34

  • MSFT34: BDR da Microsoft;
  • ADBE34: BDR da Adobe.

Qual tipo de ação é melhor?

De maneira geral, ações ordinárias são a melhor opção para o pequeno investidor.

Ações preferenciais podem não ter o tag along, o que pode causar grandes prejuízos aos acionistas no caso de uma troca de controle e a "vantagem dos dividendos" costuma ser irrelevante. Geralmente, as empresas pagam valores semelhantes a todos os seus acionistas.

Caso ocorra uma situação onde a empresa não possa pagar dividendos às ações ON, provavelmente essa será uma situação em que a melhor opção seria nao pagar dividendo algum e sim arrumar as contas da empresa.

Além disso, empresas que só possuem ações preferenciais ou UNIT estão dando um claro sinal ao investidor de que elas não estão preocupadas com seu sócios minoritários e estão na Bolsa apenas para se financiarem.

No final das contas, você terá de avaliar caso a caso e concluir qual a melhor opção para a sua estratégia de investimento.

Última atualização: 2019-10-02