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Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)

O que é Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi criada com a finalidade de estimular investimentos de prazos mais longos (3 meses ou mais).

Tem sua origem nas políticas governamentais que tentavam mudar o perfil dos investimentos financeiros que, durante muito tempo (devido a inflação vigente), privilegiaram sempre o curto prazo.

Em 2018, foi criada a Taxa de Longo Prazo (TLP) que irá, progressivamente, substituir a TJLP até o ano de 2023.

Para que serve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?

Remuneração de Recursos

A TJLP era o fator de remuneração do:

  • Fundo de Participação PIS/PASEP;
  • Fundo de Amparo ao Trabalhador; e
  • Fundo da Marinha Mercante.

Esses são fundos onde ficam aplicados recursos oriundos de impostos criados para fins específicos como, por exemplo, desenvolvimento da marinha mercante (Fundo da Marinha Mercante) ou pagamento de seguro-desemprego (FAT).

Além disso, esses fundos dão origem aos recursos utilizados pelo BNDES para realizar seus empréstimos.

Juros sobre Capital Próprio

A TJLP também era a taxa utilizada como referência para cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) pagos pelas empresas.

Os JCP são uma das formas de remunerar o capital aplicado pelos acionistas das empresas. Para o cálculo do JCP, a empresa corrigia o valor do seu Patrimônio Líquido pela TJLP. O resultado obtido representa o valor disponível para ser distribuído como JCP pela empresa.

Aplicação de Recursos

A TJLP também era utilizada como um dos fatores do custo dos empréstimos realizados pelo BNDES.

Como se calcula a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?

A TJLP era definida com base em metas anuais de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Por ter sua regra de determinação relativamente vaga, O CMN tinha certa liberdade na determinação da TJLP.

Isso propriciou que empresas fossem beneficiadas com empréstimos do BNDES a juros extremamente baixos em relação aos demais praticados no mercado financeiro.

Além disso, por parte do dinheiro emprestado pelo BNDES ter sua origem em repasses do Tesouro Nacional, ocorria uma situação em que o governo pegava empréstimos a juros altos através do Tesouro e repassava o dinheiro para o BNDES, o qual emprestava a juros reduzidos, gerando uma operação com perspectivas de prejuízo para o erário público.

Em 2018, visando combater estas práticas, foi criada a TLP, a qual é determinada por parâmetros menos subjetivos e mais em acordo com as taxas do mercado.

TJLP e o Investidor

Para entender melhor o funcionamento do BNDES e os reflexos de suas atividade na política e na economia, sugere-se a leitura destes artigos:

Referências:

ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 14 ed.,São Paulo. Atlas, 2019.

BRASIL. Lei 9.365 de 16 de dezembro de 1996.. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9365.htm.

Última atualização: 2020-04-15